COMUNICADO MUNICIPAL:

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O Prefeito do Município de Campina Verde Fradique Gurita da Silva, no uso das suas atribuições legais, informa que devido a paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada no último dia 21 de maio de 2018 em todo país, acarretou o desabastecimento parcial de combustível no município.

Dessa forma fica o município impossibilitado de manter alguns serviços públicos essenciais:

Art. 1° Fica Decretada Situação de Emergência no Município de Campina Verde, em razão da falta de combustível nos postos de gasolina do Município.

Art. 2° Todas as empresas que comercializem combustíveis no Município, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais.

Art. 3° São serviços públicos essenciais para fins deste Decreto:

O atendimento a saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos), educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais), coleta de lixo, segurança pública e defesa civil.

Art. 4° – Ficam mantidos os seguintes serviços públicos: coleta de lixo, atendimento á saúde, transporte emergencial de pacientes para outros municípios e varrição pública.

Art. 5° – Ficam suspensas, até que sejam normalizado o abastecimento de combustíveis e transporte de mercadorias e bens necessários ao atendimento ao público:

– aulas na rede municipal;

– transporte de pacientes para consultas em outros municípios;

– serviços de manutenção de estradas;

O presente Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no município seja normalizado. Informou Prefeitura de Campina Verde, Futuro Garantido no Presente.