Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em Campina Verde Determina Prorrogação do Decreto e Contratação de Mais Fiscais

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Foi realizada na tarde desta quarta-feira 13, a 5ª reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Campina Verde. Na última reunião foi estabelecida a abertura parcial do comércio no Município, bem como as avaliações das normas impostas nos decretos anteriores, como o uso de máscaras em todas as repartições comerciais, distanciamento entre pessoas, a disponibilidade de álcool gel nas entradas dos estabelecimentos entre outros.

O novo decreto instituído pelo comitê, mantém todas as restrições e normas impostas no Decreto 044/2020 de 30 de abril. Durante a reunião que contou mais uma vez com a presença do Promotor Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior e do Comandante da Polícia Militar de Campina Verde 2º Tenente Victor Hugo de Oliveira Silva, foi autorizado ao Município a contratação de 02 pessoas que possuam motocicleta própria, para atuarem como fiscais de controle epidemiológico no período noturno nos dias de semana, bem como nos finais de semana e feriados.

Outra determinação do novo decreto, é a contratação de mais 04 pessoas para complementarem a fiscalização de controle epidemiológico, em horário comercial nos dias de semana em especial nos comércios. Cada fiscal do Município ou a própria Polícia Militar terá a autonomia para avaliar caso a caso, no que diz respeito a aglomerações de pessoas, seja em locais públicos e abertos, ou em locais privados.

Caso as autoridades entendam que a aglomeração esteja colocando em risco a saúde pública, independentemente do número de pessoas, poderá proceder a autuação do proprietário do imóvel em que esteja ocorrendo a aglomeração ou do proprietário de veículo cujo o som esteja ligado nos locais públicos ou caso seja possível localizar o organizador do evento.

Considerando a gravidade dos casos as autoridades municipais ou militares estarão levando conhecimento do Ministério Público ou da Delegacia de Polícia Civil, para que os mesmos possam tomar as medidas cabíveis contra os infratores.

O novo decreto mantém fechadas academias de qualquer modalidade esportiva, ficando essas livres para apresentarem um plano de trabalho, contendo a metodologia que será aplicada a prevenção da Covid-19 ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus.

O novo Decreto passa a valer a partir do dia 16 de maio e prorroga por mais 15 dias o prazo de vigência do Decreto 044/2020 e dos anteriores, podendo ser prorrogado ou revogado, de acordo com a necessidade do Município e o estágio da pandemia referente ao Covid-19 (Coronavírus).

Clique no ícone abaixo para ter acesso ao Decreto 052/2020 de 15 de Maio de 2020.

 

 

 

 

 

Clique no ícone abaixo para ter acesso a Ata da 5ª Reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Campina Verde.

 

 

 

 

 

Por William Batista.

Fotos William Batista.