Comunicado Prefeitura de Campina Verde – Extrato Termo de Ratificação – Ata de Dispensa 02/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG – TERMO DE RATIFICAÇÃO – ATO DE DISPENSA – Nº 02/2020 – AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para conhecimento dos interessados, o Termo de Ratificação. Ratifico o ato de dispensa o processo licitatório nº 02/2020 – Processo licitatório nº 0008776/2020. Conforme justificativa anexa ao processo, Ratifico, nos termos do artigo 24. XXVI, da Lei 8.666/93, o presente ato de dispensa do processo licitatório supra mencionado, que se destina à contratação de contrato de programa com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES – inscrito no CNPJ nº 19.526.155/0001-94, no valor de R$ 75.209,22 (Setenta e cinco mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos) para o ano de 2020, visando a participação do município na execução conjunta das atividades do Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal realizado pelo CIDES – S.I.M.C. – Para implementar, executar e manter os serviços considerados essenciais ao Município. Município de Campina Verde – MG, 13 de Maio de 2020. Fradique Gurita da SilvaPrefeito Municipal.