Comunicado da Prefeitura de Campina Verde: Alteração Decreto 037/2020 de 24 de Março de 2020

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O Prefeito Municipal de Campina Verde Fradique Gurita, informa que ocorreu uma alteração no inciso X do artigo 11 do Decreto Municipal nº 037/2020 de 24 de Março de 2020, que trata do funcionamento dos estabelecimentos comerciais que atuem no ramo de venda de alimentos, tais como, hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, peixarias, hortifrutigranjeiros, centro de abastecimento de alimentos, depósitos de gás e água, açougues, casas de carne ou quaisquer outros estabelecimento comerciais que atuem no ramo do comércio de gêneros alimentícios, seja para a espécie humana ou animal, deverão encerrar a jornada de trabalho impreterivelmente às 16 horas .

Sendo que os postos de combustíveis deverão seguir as orientações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual estabeleceu o horário de funcionamento destes das 07h as 19h, bem como os Bancos e representantes bancários deverão seguir as orientações da Febrabran e do Banco Central.

Confira no link abaixo o Decreto 038/2020 de 25 de Março de 2020, que altera o inciso X do artigo 11 do Decreto Municipal 037/2020 de 24 de Março de: