Comunicado da Prefeitura de Campina Verde Sobre o Adiamento do Calendário Escolar Municipal de 2019

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De acordo com o Decreto nº 011/2019 de 29 de Janeiro 2019 que dispõe sobre o calendário da rede municipal de ensino e considerando a determinação por meio de decisão em “Assembléia” pela Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais (AMM), ratificado em Assembléia da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) em 29 de março de 2019, fica determinando o início do ano letivo de 2019, na rede municipal para o dia 11 de março de 2019.

Considerando ainda a retenção no repasse de recursos constitucionais por parte do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios mineiros e em particular, ao Município de Campina Verde, e a inexistência de recursos financeiros suficientes e necessários nos cofres públicos da Prefeitura Municipal, com vistas à normalização das ações e serviços públicos, tais como, manutenção das escolas, contratação e pagamento do funcionalismo, manutenção do transporte escolar, dentre outros.

A prefeitura Municipal de Campina Verde, por meio da Secretaria Municipal de Educação comunica aos Profissionais da Educação, Pais, Responsáveis e Alunos que prorrogará o inicio das aulas do ano letivo de 2019, com previsão de início para o dia 11 de março do corrente ano.

Cabe ressaltar que o calendário escolar será reajustado, assegurando a carga horária mínima de 800(oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200(duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar a serem cumpridos por todas as instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Vale Salientar que, na ocorrência do repasse dos recursos por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, poderá ser antecipado o inicio das aulas, com prévia divulgação por parte da Secretaria Municipal de Educação. Mais informações no decreto em anexo.

 

Campina Verde, 29 de Janeiro de 2019.