Portaria Determina Novo Prazo Para Cadastramento de Beneficiários do BPC

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O CRAS de Campina Verde informa aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não realizaram a sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de dezembro do ano passado, para procurarem a unidade conforme o mês do aniversário para regularizarem a sua situação. O primeiro lote para regularização será para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. A não inscrição até final de março levará ao bloqueio do benefício.

A Portaria Nª 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com todas as informações sobre o cadastramento para continuação do Benefício foi publicado dia 18 de dezembro, no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento será feito um escalonamento em 4 lotes, o usuário que tiver o seu benefício bloqueado, conforme cronograma da portaria, tem 30 dias para regularizar seu cadastro ou informar o motivo que inviabiliza sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme situações previstas na portaria. Caso o beneficiário não se manifestar após os 30 dias ele terá seu benefício suspenso.

Segundo informações da portaria, os beneficiários ainda não incluídos na base de dados serão avisados preferencialmente por meio de extrato bancário, Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), ou ainda por meio de cartas que serão envidas no endereço informado ao INSS. Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no Cadastro Único.

Confira no quadro abaixo o cronograma para 2019:

Lote Período de aniversário do beneficiário Data limite  para emissão  da  notificação Competência inicial
da suspensão
Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º
01/01 a 31/03 31/12/2018 Abril de 2019 01/05/2019 a 30/05/2019
01/04 a 30/06 31/03/2019 Julho de 2019 01/08/2019 a 30/08/2019
01/07 a 30/09 30/06/2019 Outubro 2019 01/11/2019 a 30/11/2019
01/10 a 31/12 30/09/2019  Janeiro de 2020 01/02/2020 a 01/03/2020

O cadastramento é garantia para a continuação do recebimento do benefício. Para se inscrever no CadÚnico e garantir a continuidade do benefício, os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de segunda a sexta-feira munidos de RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado, caso seja maior de 18 anos.

Os menores de idade deverão levar certidão de nascimento ou RG e CPF, declaração escolar atualizada (a partir de 6 anos), carteira de vacinação (0 a 6 anos) e termo de guarda ou responsabilidade, para o caso de netos, sobrinhos e outros. Não será permitida a procuração de terceiros para a regularização do cadastro.

Para mais informações as pessoas podem entrar em contato direto no CRAS que fica na Avenida Santa Catarina, nº 58 no Bairro Alvorada ou pelo telefone 3412-1256, o horário de atendimento do CRAS é das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira.

O BPC, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. A partir dele, os cidadãos têm acesso a mais de 20 programas sociais.

Confira na integra a Portaria Nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece os novos prazos para a regularização do BPC:

Por William Batista.

Fonte: http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/22775/

http://www.mds.gov.br/webarquivos/sala_de_imprensa/boletins/boletim_infosuas/2018/dezembro/21122018InfoSuas.html