Inscrição dos Beneficiários do BPC no Cadastro Único Termina em Dezembro

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As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício LOAS, têm até o dia 28 de dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório. Vale ressaltar que o benefício mensal no valor de um salário mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, menos de R$ 258,50. Mas para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único.

Desde julho de 2016, o governo determinou através do Decreto nº 8.805/2016 a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas que recebem o BPC. O objetivo da medida é fortalecer e ampliar o acesso à rede socioassistencial. Desde então, o beneficiário que não realiza a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, no prazo estabelecido,  tem o beneficio suspenso.

Em Campina Verde, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) regional de Ituiutaba, até setembro de 2018 existem no município 201 pessoas idosas, sendo que deste total, 168 já possuem o benefício, restando assim um número de 33 idosos que ainda não realizaram o seu cadastro.

Ainda segundo os números da SEDESE, existem 472 pessoas com algum tipo de deficiência no município, sendo que deste total, 301 já são beneficiadas pelo programa e 171 ainda não realizaram o seu cadastro.

Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já enviou correspondência a todas as pessoas para realizarem o seu cadastro, mesmo para aquelas que já possuem o beneficio e são cadastradas junto ao CADÚNICO do Governo Federal.

O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de segunda a sexta-feira. Para as pessoas maiores de 17 anos, os documentos exigidos são o CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento. Menores de 17 anos devem apresentar a certidão de nascimento e declaração de matrícula e frequência escolar.

Para comprovação de renda, no caso de aposentadoria, ou benefício (declaração do INSS), trabalhadores com registro em carteira (holerite ou contracheque) e quem recebe pensão alimentícia (recibo da pensão atual). Autônomos irão preencher uma ficha no ato do cadastramento. Viúvos devem levar a certidão de óbito.

A Assistente Social Vânia Severino que é uma das responsáveis pelo cadastramento no município, pede a todas as pessoas que são cadastradas e também aquelas que não são, para que antecipem o seu cadastro devido as festividades de final de ano.

Para mais informações as pessoas podem entrar em contato direto no CRAS que fica na Avenida Santa Catarina, nº 58 no Bairro Alvorada ou pelo telefone 3412-1256, o horário de atendimento do CRAS é das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira.
O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos e é utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

 

Por William Batista.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/08/beneficiarios-do-bpc-devem-estar-inscritos-no-cadastro-unico-ate-dezembro